Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso do Usuário Consumidor a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://inovapag.com.br; por meio do e-mail suporte@inovapag. 

1. O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma que facilita a compra e venda de produtos digitais, como infoprodutos. A INOVAPAG oferece ferramentas para que os Usuários Compradores sejam capazes de acessar o conteúdo contratado. Além disso, a INOVAPAG também permite que o pagamento seja realizado por meio de plataformas terceirizadas e seguras, aumentando assim a segurança da transação.

2. Como a nossa plataforma funciona?

Dentro da plataforma INOVAPAG há 3 (três) tipos de Usuários:

• Usuário Comprador: Aquele que entra na plataforma e possui o interesse e/ou realiza compras de infoprodutos do Usuário Seller.
• Usuário Seller: Pessoa que acessa a plataforma com o objetivo de vender os produtos digitais para Usuários Compradores.
• Usuário Afiliado: Pessoa que atua junto ao Usuário Seller, apoiando nas vendas de produtos digitais e utiliza a plataforma buscando acompanhar sua performance e os produtos vendidos.

A INOVAPAG oferece ao Usuário Comprador, diante da contratação de ebooks, o acesso ao material por meio do e-mail informado pelo titular. Caso a contratação seja de algum curso de autoria do Usuário Seller ou co-produtor, o Usuário Comprador terá acesso à plataforma onde poderá acessar o conteúdo.

Ressaltamos que a INOVAPAG é apenas uma plataforma de tecnologia e não se responsabiliza pelos produtos digitais vendidos por Usuários Sellers, tampouco pelas eventuais condutas de Usuários Afiliados e Usuários Compradores.

3. O uso da nossa plataforma é pago?

Os Usuários Compradores deverão realizar pagamentos pelos produtos digitais que adquirirem por meio da plataforma. Os valores e prazos poderão variar de acordo com o Usuário Seller ou produto adquirido, por isso recomendamos que você busque tal informação antes da contratação.

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

4. O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

5. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

 a) Data de Disponibilização do Texto;
 b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
 c) Serviços;
 d) Cadastro dos Usuários;
 e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
 f) Reembolso, Cancelamento, Retenções e Penalidades;
 g) Responsabilidades das Partes;
 h) Isenção de Responsabilidade da INOVAPAG;
 i) Regras de Conduta e Proibições;
 j) Propriedade Intelectual;
 k) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
 l) Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
 m) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
 n) Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
 o) Canal de Contato.

INOVAPAG
TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é https://inovapag.com.br, é de propriedade e mantida por INOVAPAG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.302.781/0001-35, com endereço na Rua T 55, nº 930, Quadra 99, Lote 11/14, Sala 413, Condomínio Walk Bueno Business, Bairro Setor Bueno, na Cidade de Goiânia – GO, CEP: 74.215-170, (“INOVAPAG”).

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários Compradores e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou à utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 17/09/2024

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Ebook: Livro digital é qualquer conteúdo de informação, semelhante a um livro, em formato digital, que pode ser lido em equipamentos eletrônicos – computadores, PDAs, leitores de livros digitais ou até mesmo celulares que suportem esse recurso, existindo ou não sua versão em papel.
   • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
   • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
   • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com o objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos:
Nosso negócio é uma plataforma que facilita a compra e venda de produtos digitais, como infoprodutos. A INOVAPAG oferece ferramentas para que os Usuários Compradores sejam capazes de acessar o conteúdo contratado. Além disso, a INOVAPAG também permite que o pagamento seja realizado por meio de plataformas terceirizadas e seguras, aumentando assim a segurança da transação.

3.2. Serviços oferecidos:
A INOVAPAG oferece os seguintes serviços para os Usuários Compradores, que incluem:
 • Área de membros gratuita para acesso ao conteúdo após a compra;
 • Acesso aos ebooks contratados diretamente no e-mail cadastrado;
 • Sistema de pagamentos com opção de PIX, cartão de crédito e com prazos variados.

Ressaltamos que a INOVAPAG é apenas uma plataforma de tecnologia e não se responsabiliza pelos produtos digitais vendidos por Usuários Sellers, tampouco pelas eventuais condutas de Usuários Afiliados e Usuários Compradores.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da INOVAPAG serão requeridas as seguintes informações:
 Se você é um Usuário Comprador: Nome, E-mail, Telefone ou Celular para Contato, CPF, dados bancários e chave PIX.

4.2. Cada Usuário tem exclusiva responsabilidade sobre a manutenção do sigilo de suas informações de login e senha. A INOVAPAG não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A INOVAPAG poderá recusar, suspender ou cancelar, sem notificação prévia, a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

4.7. Ao aceitar os Termos de Uso e se cadastrar na plataforma INOVAPAG, o Usuário reconhece e concorda que a INOVAPAG se reserva o direito de entrar em contato diretamente com ele para o propósito de qualificação da oportunidade. Este procedimento poderá envolver uma mensagem via WhatsApp ou outro meio de comunicação, com o objetivo de entender melhor as necessidades específicas do Usuário e garantir que a oportunidade seja adequada e relevante.

4.7.1. O Usuário reconhece que esta prática é parte integrante do esforço contínuo da INOVAPAG para garantir a melhor experiência possível na plataforma, alinhando as expectativas e necessidades do Usuário Comprador.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Os Usuários Compradores deverão realizar pagamentos pelos produtos digitais que adquirirem por meio da plataforma. Os valores e prazos poderão variar de acordo com o Usuário Seller ou produto adquirido, por isso recomendamos que você busque tal informação antes da contratação.

5.2. Os Usuários reconhecem que a INOVAPAG e seus prestadores de serviços não têm influência sobre a duração dos períodos de compensação praticados pelas Instituições Financeiras.

5.2.1. Esclarece-se, ainda, que a INOVAPAG e seus prestadores de serviços são obrigados a seguir as Regras de cada Instituidor de Meio de Pagamento e de Instituições Financeiras, não tendo qualquer controle ou gerência sobre elas.

5.2.2. Se, por qualquer motivo, uma transação não for efetivada, a plataforma iniciará tentativas de resolução do problema e, até essa resolução, a transação ficará suspensa e o recurso voltará para a sua origem.

5.3. Em caso de suspeita de fraude ou de qualquer outra conduta contrária a estes Termos de Uso, a plataforma poderá cancelar e/ou estornar uma transação realizada para a INOVAPAG.

5.3.1. A INOVAPAG poderá não processar as transações que:
  5.3.1.1. Contenham dados incompletos, contraditórios ou inválidos;
  5.3.1.2. Envolvam riscos de qualquer natureza;
  5.3.1.3. Estejam em desacordo com os presentes Termos de Uso.

5.4. Caso essas situações sejam denunciadas ou verificadas pela INOVAPAG, os pagamentos efetuados poderão ser bloqueados total ou parcialmente:
  5.4.1. Por riscos de ações judiciais, reclamações pendentes de Usuários ou por débitos de qualquer natureza contra a INOVAPAG;
  5.4.2. Em decorrência de chargebacks, inclusive como garantia para cobrir potenciais danos à plataforma e seus demais Usuários;
  5.4.3. Em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou de qualquer outro ato contrário às disposições destes Termos de Uso;
  5.4.4. Por questões relativas à idoneidade do Usuário ou às informações cadastrais;
  5.4.5. Pela ilegalidade das transações realizadas;
  5.4.6. Por ordem judicial ou por ordem de autoridade policial.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO

6.1. Direito de arrependimento:
A INOVAPAG respeita todos os direitos de seus Usuários, inclusive o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário Comprador.

6.2. Em caso de cancelamento requerido pelo Usuário Comprador depois de passados os 7 (sete) dias mencionados no item 6.1, ficará a cargo do Usuário Seller definir regras específicas para reembolsos, devoluções ou aplicação de multa, sendo que a INOVAPAG é apenas a plataforma intermediadora e não responde por essas ações.

6.3. Trocas e devoluções:
É de responsabilidade do Usuário Seller estabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, informando previamente ao Usuário Comprador e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.
 6.3.1. Vícios: Ainda, o Usuário Seller deverá realizar a troca ou outra ação legal (substituição ou devolução dos valores) em caso de vícios no produto vendido por ele, sendo que essas trocas deverão respeitar a legislação aplicável para o caso.

6.4. Para cancelar compras, o Usuário Comprador deverá encaminhar a solicitação para o e-mail reembolso@inovapag.com.br.

6.5. Para cancelar sua conta, o Usuário Comprador deverá encaminhar a solicitação para o e-mail contato@inovapag.com.br. Ressaltamos que a conta só será desativada após o Usuário Comprador quitar todos os pagamentos e compras realizadas.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da INOVAPAG:
 7.1.1. Realizar os serviços conforme descrito nestes Termos de Uso;
 7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
 7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade dos Usuários Compradores:
 7.2.1. Responsabilizar-se, para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzirem e pelos compromissos que assumirem na plataforma;
 7.2.2. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, a legislação vigente e eventuais contratos entre as partes;
 7.2.3. Não realizar qualquer atividade que seja ou possa ser considerada ilícita ou fraudulenta;
 7.2.4. Efetuar o pagamento de todos os produtos que adquirirem;
 7.2.5. Ler todas as informações sobre os produtos antes de adquiri-los;
 7.2.6. Inserir dados verdadeiros, atualizados e completos para possibilitar a efetivação dos pagamentos e o acesso aos infoprodutos;
 7.2.7. Respeitar a propriedade intelectual e os direitos do Usuário Seller, dos produtores dos conteúdos aos quais tiver acesso ou de terceiros, observando todas as regras de uso dos produtos adquiridos.

7.3. O Usuário reconhece expressamente que o suporte oferecido pela INOVAPAG não cobre manutenção ou assistência técnica nos equipamentos ou na infraestrutura do Usuário para consumir os produtos digitais (computador, impressoras, rede, dentre outros), oferecendo apenas assistência no uso da nossa plataforma.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA INOVAPAG

8.1. A INOVAPAG não se responsabiliza por:

 8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma;
 8.1.2. Condutas dos Usuários ou de terceiros e pelo descumprimento de suas obrigações;
 8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
 8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por acesso a links, anúncios vinculados ou ações exclusivas de Usuários ou terceiros, bem como por falhas na conexão de rede e interações maliciosas, como vírus e outros malwares;
 8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou com ordens judiciais;
 8.1.6. Condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma, tais como fraudes e falsificações;
 8.1.7. Casos fortuitos ou de força maior;
 8.1.8. Produtos vendidos por meio da plataforma, incluindo qualidade, quantidade, preço, condições, prazos, informações, anúncios, conteúdos ou qualquer outra característica relacionada ao produto, cuja responsabilidade é exclusiva do Usuário Seller.

8.2. A INOVAPAG não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A INOVAPAG também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma ou como consequência da transferência de dados. Eventualmente, a plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas na internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da INOVAPAG. Por esta razão, a INOVAPAG recomenda que o Usuário possua um antivírus atualizado para o acesso à plataforma e aos seus serviços.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

 9.1.1. Lesar os direitos da INOVAPAG, dos operadores da plataforma, de outros Usuários ou de terceiros, ou agir de forma que contribua para tal violação;
 9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a INOVAPAG;
 9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas ou difundir mensagens não relacionadas à plataforma ou às suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
 9.1.4. Inserir dados falsos, desatualizados ou incompletos;
 9.1.5. Responsabilizar a INOVAPAG por condutas de Usuários cadastrados na plataforma ou de terceiros;
 9.1.6. Violar direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros, como permitir acesso à sua conta por terceiros ou transmitir publicamente conteúdos exclusivos para pagantes.

9.2. Os Usuários deverão se responsabilizar pelo teor das informações que inserirem e pelos compromissos assumidos na plataforma, respeitando integralmente estes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, a legislação vigente e eventuais contratos firmados entre as partes.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à INOVAPAG. O acesso à plataforma e a sua utilização regular pelo Usuário não conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre a propriedade intelectual ou qualquer outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à INOVAPAG, sendo de propriedade exclusiva da INOVAPAG ou licenciado a ela, estando protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais relativos a direitos de propriedade intelectual.

10.3. É proibida a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, ou reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da INOVAPAG.

10.4. A violação das proibições previstas na legislação de propriedade intelectual e nestes Termos de Uso implicará responsabilidade civil e criminal, além de possíveis penalidades na plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A INOVAPAG dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança – o Aviso de Privacidade. Este Aviso integra inseparavelmente estes Termos, e os dados de utilização da plataforma serão arquivados conforme a legislação vigente.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da INOVAPAG para fornecer tecnologias de ponta que garantam conexão, sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, problemas na internet ou de transmissão, podem ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos poderão ser baixados inadvertidamente.

12.1.1. A INOVAPAG recomenda a instalação de antivírus ou outros protetores adequados.

12.2. A INOVAPAG se reserva o direito de modificar unilateralmente a plataforma, bem como sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas ou qualquer outro elemento – inclusive seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links para sites ou plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites ou plataformas, pois a INOVAPAG não se responsabiliza por tais políticas. Verifique-as antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A INOVAPAG poderá, unilateralmente, adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma a partir de sua publicação. A continuidade do acesso ou utilização da plataforma após a divulgação confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a alteração necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar, de forma livre, inequívoca e informada, o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Se o Usuário não estiver de acordo com a alteração, poderá optar por não fornecer consentimento para atos específicos ou rescindir totalmente seu vínculo com a INOVAPAG. Contudo, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir todas as obrigações assumidas sob versões anteriores destes Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. Pessoas que acessam e utilizam a plataforma da INOVAPAG a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis por cumprir as leis regionais ou nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A INOVAPAG e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou decorrentes do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. CONTATO

15.1. A INOVAPAG disponibiliza o seguinte canal para receber qualquer dúvida geral por meio do e-mail: contato@inovapag.com.br.

15.2. Para solicitação de reembolso: reembolso@inovapag.com.br.
 Em caso de denúncias de plágio e fraudes: denuncias@inovapag.com.br.
 Para contato com nosso jurídico: juridico@inovapag.com.br.
 Para canal de ouvidoria: sac@inovapag.com.br.